TJ mantém condenação de condutor imprudente

Mantida condenação de radialista para indenizar ex-governador

Governo Serra criará 141 cargos de confiança em SP

TST nega exame de rescisória motivada por questão processual

Câmara do TJMG condena empresa de telefonia por clonagem e bloqueio de linha de celular

O fornecedor de serviços deve responder pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação dos serviços.

Detran/PI consegue reduzir indenização por dano moral devido à aplicação de multa de trânsito

Incide IR em relação às entidades de previdência privada

Seguradora não é obrigada a incluir companheiro de homossexual como dependente

TRF nega pedido de anulação da marca Sasha, da Xuxa Produções

Sindicatos podem defender na justiça interesses individuais de seus associados

Governo envia ao Congresso projeto de lei que libera aborto

Ex-companheira tem direito à pensão, mas não à indenização por serviços domésticos

Se indenização for em valor fixo, a correção se dá a partir da condenação

Supremo analisará competência para julgamento de crimes contra o sistema financeiro nacional

Micro barato chega às lojas e setor prevê até dobrar vendas

ICMS de arroz beneficiado deve ser sobre preço de custo para mesmo titular em outro estado

Justiça do Trabalho admite trabalho sem vínculo para ?patrulheiro?

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão de segunda instância que julgou legal a prestação de serviços de adolescentes a empresas parceiras do Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro (Asam) de São Paulo, por meio de bolsas de estudo, sem a formalização do vínculo empregatício.

Suspensa condenação de empresário gaúcho condenado por crime contra a Previdência

Por entender que a execução das duas penas impostas ao empresário e a aplicação de multa só poderão ocorrer após o trânsito em julgado da condenação, como estabelecem o Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais, o ministro Hamilton Carvalhido, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar ao empresário Florêncio Mônego Júnior, do Rio Grande do Sul, acusado de apropriação indébita previdenciária.

STJ: Deve ser paga indenização a mulher exposta ao ridículo em anúncio de jornal

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou E.M.C.L. ao pagamento de indenização no valor de R$ 3.600,00.

Mendes Júnior e Metrô de SP terão de ressarcir o erário por construção do MAM sem licitação

Está mantida a decisão que condenou os dirigentes da Companhia do Metropolitano de São Paulo.